PORTARIA Nº 392, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR a Sra. FRANCISCA VANÚZIA DA SILVA GONÇALVES, CPF nº ***.465.954-**, Professora Especialista,
Efetiva, ocupante do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, matrícula nº 1311, do Quadro de Cargos de
Provimentos em Comissão da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para
responder pelas ações da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, exercendo cumulativamente as atribuições de ambos os
cargos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 028/2024.
Art. 2º O acúmulo de cargos se dá em virtude da licença-prêmio do titular da pasta, Sr. RINÁCIO BRAGA SILVA DE
MEDEIROS CRUZ, matrícula nº 6994, que se encontrará em licença-prêmio no período de 01/10/2025 a 30/10/2025.
Art. 3º Pela acumulação dos cargos descritos no Art. 1º, não caberá à nomeada direito a acréscimo de vencimentos,
permanecendo a mesma recebendo exclusivamente o salário correspondente ao cargo efetivo de professora.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 25 de setembro de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: ZYP3C6J617