PORTARIA DE DIÁRIA Nº 387, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, nos termos do Decreto Municipal nº 129/2022, à servidora RAFAELA ROSENO DA SILVA, matrícula
nº 2050-7, CPF nº ***.372.924-**, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência
Social, Cidadania e Habitação, ½ (meia) diária, no valor de R$ 231,27 (duzentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos),
totalizando R$ 115,64 (cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos), para custear despesas com transporte,
alimentação e hospedagem, em virtude de sua participação no Treinamento da Nova Versão do SIPIA Conselhos Tutelares, a
realizar-se no dia 22 de setembro de 2025, das 8h às 12h (teoria) e 13h às 17h (prática), na Faculdade de Enfermagem Nova
Esperança – FACENE, Av. Presidente Dutra, 701, Bairro Alto de São Manoel, Mossoró/RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 19 de setembro de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: TOP8B04NSS