LEI Nº 504, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Denomina-se a rua projetada localizada as margens da Br 304 no bairro Miguel
Trindade de Rua Francisco Anilton de Souza.
O Prefeito Municipal de Fernando Pedroza, no uso de suas atribuições legais; Faz Saber, que a Câmara Municipal de
Fernando Pedroza aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Denominada Rua Francisco Anilton de Souza a rua projetada localizada as margens da Br 304 no bairro
Miguel Trindade. A Rua limita-se ao Norte, leste e oeste com o loteamento Nova Fernando Pedroza de propriedade do
Coronel José de Anchieta Carvalho Trindade e ao Sul com as margens da BR 304.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de
Setembro de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: OOC28R7ZST

ATO DE SANÇÃO DA LEI Nº 504, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela
Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo de Projeto de Lei Municipal nº 021,
de 12 de setembro de 2025, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios
de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ LO, promulgando a Lei nº 504, de 22 de setembro de 2025, com
a seguinte ementa: “ Denomina-se a rua projetada localizada as margens da Br 304 no bairro Miguel Trindade de Rua
Francisco Anilton de Souza”.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete do Prefeito do município de Fernando Pedroza/RN, em 22 de setembro de
2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: QB61AONUB8

LEI Nº 505, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Denomina-se a rua projetada localizada as margens da Br 304 no bairro Miguel
Trindade de Rua Antônio Alves Gonçalves (Antônio Gorgonio).
O Prefeito Municipal de Fernando Pedroza, no uso de suas atribuições legais; Faz Saber, que a Câmara Municipal
de Fernando Pedroza aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Denominada Rua Antônio Alves Gonçalves (Antônio Gorgonio) a rua projetada localizada as margens da
Br 304 no bairro Miguel Trindade. A Rua limita-se ao leste e oeste com o loteamento Nova Fernando Pedroza de propriedade
do Coronel José de Anchieta Carvalho Trindade ao norte com a fazenda São Joaquim e ao Sul com as margens da BR 304.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de
Setembro de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: HPFK3C3U65

ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela
Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo de Projeto de Lei Municipal nº 022,
de 12 de setembro de 2025, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios
de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ-LO, promulgando a Lei nº 505, de 22 de setembro de 2025, com
a seguinte ementa: “Denomina-se a rua projetada localizada as margens da Br 304 no bairro Miguel Trindade de Rua Antônio
Alves Gonçalves (Antônio Gorgonio)”.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete do Prefeito do município de Fernando Pedroza/RN, em 22 de
setembro de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: 4JDWL7X1AH

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 388, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, nos termos do Decreto Municipal nº 129/2022, ao Sr. Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz, matrícula
nº 6994, CPF nº ***.279.254-**, no cargo de Secretário Municipal de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), totalizando R$ 1.818,00 (mil oitocentos e dezoito
reais), destinadas a custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem, em virtude de sua participação na Reunião
de Planejamento de Ações da Undime/RN, a realizar-se no período de 23 a 26 de setembro de 2025, na sede da Undime/RN,
situada no Centro Administrativo do Estado, em Natal/RN
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 22 de setembro de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: HHMWC7NU44

AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025
A Prefeitura de Fernando Pedroza/RN realizará Chamamento Público nº 004/2025, tipo por maior pontuação, com envio das
propostas em 23/09/2025 até 23/10/2025. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do e-mail:
cpl.pmfp@gmail.com, ou no setor de Licitação na Prefeitura Municipal, das 8h:00min às 13h:00min
Objeto: Chamamento Público para seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização
da Sociedade Civil na área da Saúde no âmbito do Município de Fernando Pedroza, para prestação dos serviços de apoio à
gestão, gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços das atividades descritas no Plano de Trabalho
(Termo de Referência), mediante celebração de Termo de Colaboração, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014.
Propostas a partir de 23/09/2025.
Edital: Via e-mail: cpl.pmfp@gmail.com.
Fernando Pedroza/RN, 22 de setembro de 2025
José Alisson Nicácio Barboza Arruda
Presidente da Comissão de Seleção
Código Identificador: DG3C1RAVIG

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
1 - De acordo.
Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste
ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria jurídica
especializada em direito ambiental no Município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo
de Referência, junto à empresa NEGREIROS CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 45.955.951/0001-52, com endereço na Rua Angelo Varela, Nº 1481, Tirol, Natal/RN,
cep: 59.015-010, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal
de Educação, com a importância global estimada de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais). Em respeito ao disposto no art.
72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, III, alínea “b” e “f” da
supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da
supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
2 - Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece
o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Fernando Pedroza/RN, 22 de setembro de 2025
João Maria Braga
Prefeito Municipal
Código Identificador: 96E3YXMW06

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: NEGREIROS CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 45.955.951/0001-52
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em direito ambiental
no Município de Fernando Pedroza/RN.
VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “b” e “f” da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;
Fernando Pedroza/RN, 22 de setembro de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: RPUZGJBIHJ

EXPEDIENTE
PREFEITO João Maria Braga
VICE-PREFEITO José Antônio Gonçalves
ASSESSORES DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE Francisco Batista Sobrinho Neto
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
SECRETARIA EXECUTIVA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
OUVIDORIA GERAL Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues
CONTABILIDADE GERAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONTROLADORIA GERAL Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA Luzinete Alcantara Ribeiro
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ana Angélica Nunes Braga Lopes
TRIBUTAÇÃO Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
OBRAS E INFRAESTRUTURA Marly Nely Braga de Medeiros
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Vitor Luiz de Palhares Aquino
EDUCAÇÃO Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER Francimeires Paulino Dantas de Lima
SAÚDE Clara Eloysa Palhares Braga
ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO Karyne Kateuse Oliveira de Souza

CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Presidente: Eziana Nicássio
CACS-FUNDEB Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
Presidente: Aparecida Salustino ESCOLAR—CAE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS Presidente: José Ivanaldo da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Francisca Luciana de França Silva