RESULTADO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS DE PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção civil, visando à construção de um
banheiro escolar na Escola Fabricio Pedroza, localizada no município de Fernando Pedroza/RN.
NOME DA EMPRESA CNPJ PREÇO OFERTADO SITUAÇÃO
PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONS- R$ 109.717,82 (Cento e nove mil, setecentos e
22.780.805/0001-38 HABILITADA
TRUÇÕES LTDA dezessete reais e oitenta e dois centavos)
NORTE PLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA R$ 112.201,67 (Cento e doze mil, duzentos e dois
08.424.210/0001-19 INABILITADA
EPP reais e sessenta e sete centavos)
R$ 116.124,81 (Cento e dezesseis mil, cento e
J DE M MOURA SERVIÇOS 52.166.419/0001-11 HABILITADA
vinte e quatro reais e oitenta e um centavos)
R$ 114.017,03 (Cento e quatorze mil, dezessete
DOISE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 34.254.143/0001-41 INABILITADA
reais e três centavos)
Após criteriosa análise técnica realizada pelo Agente de Contratação designado, constata-se que apenas as empresas
PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e J DE M MOURA SERVIÇOS atenderam plenamente às
exigências constantes no Termo de Referência, tendo apresentado integralmente a documentação de habilitação
exigida. As demais empresas foram inabilitadas por ausência de documentação. Assim, declara-se vencedora do
certame a empresa PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por apresentar o menor preço global
dentre as propostas habilitadas, no valor de R$ 109.717,82 (cento e nove mil, setecentos e dezessete reais e oitenta
e dois centavos).
Fernando Pedroza/RN, 17 de julho de 2025
JOSE ALISSON NICACIO BARBOZA ARRUDA
Agente de Contratação
Código Identificador: WKNBBWP68M

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025
1- De acordo.
Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste
ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção
civil, visando à construção de um banheiro escolar na Escola Fabricio Pedroza, localizada no município de Fernando
Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa PESSOA ENGENHARIA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 22.780.805/0001-38,
com endereço na Rua Coronel José Teodoro, 371 – Centro – CEP 59.515-000 – Angicos/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação, com a importância
global estimada de R$ 109.717,82 (Cento e nove mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento
no art. 75, inciso I da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE
EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Fernando Pedroza/RN, 17 de julho de 2025
João Maria Braga
Prefeito Municipal
Código Identificador: 448XAL77ZJ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025
Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ Nº: 22.780.805/0001-38
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção civil, visando à construção de um
banheiro escolar na Escola Fabricio Pedroza, localizada no município de Fernando Pedroza/RN.
VALOR TOTAL: R$ 109.717,82 (Cento e nove mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos).
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.51 – Obras e Instalações;
Fernando Pedroza/RN, 17 de julho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: A0NPGV7HAC
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2024 -
PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2617/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2024 – SRP
OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 031/2024, cujo objeto é o fornecimento de alimentação tipo lanches e refeições preparadas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
CNPJ: 01.612.369/0001-18
CONTRATADA: J M XAVIER
CNPJ: 40.808.651/0001-27
VIGÊNCIA PRORROGADA: De 19/07/2025 até 18/07/2026
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditivo fundamenta-se nas disposições previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025
Fernando Pedroza/RN, 17 de julho de 2025
ASSINANTES:
João Maria Braga
PREFEITO MUNICIPAL
João Maria Xavier
J M XAVIER – ME
Código Identificador: 27LMT5SMUF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 064/2023 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023
Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato N° 064/2023, Dispensa de Licitação nº 037/2023, CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: S & M LICITAÇOES
E CONTRATOS LTDA, inscrita no CNPJ: 41.179.754/0001-38.
Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço continuado de apoio administrativo e operacional para atender às ações administrativas da Secretária Municipal
de Saúde do Município de Fernando Pedroza/RN.
Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 18.07.2023, oriundo do
Dispensa de Licitação nº 037/2023, inclusive as condições de pagamento.
Data da assinatura do aditivo: 15 de julho de 2025
Base Legal: Art., 107, da Lei Federal nº 14.133/21
Vigência do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 21
de julho de 2025 a 20 de julho de 2026.
Fernando Pedroza/RN 15 de julho de 2025
ASSINATURAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
S & M LICITAÇOES E CONTRATOS LTDA
Samara Cristina de Souza Araujo
Pela Contratada
Código Identificador: ZOEY97951O
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EXPEDIENTE
MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
PREFEITO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
João Maria Braga Clara Eloysa Palhares Braga
VICE-PREFEITO
José Antônio Gonçalves TRIBUTAÇÃO
Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
ASSESSORES DO PREFEITO
OBRAS E INFRAESTRUTURA
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Marly Nely Braga de Medeiros
Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
CHEFIA DE GABINETE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Francisco Batista Sobrinho Neto João Maria Custódio da Silva
SECRETARIA EXECUTIVA
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EDUCAÇÃO
OUVIDORIA GERAL Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues Francimeires Paulino Dantas de Lima
CONTABILIDADE GERAL
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SAÚDE
CONTROLADORIA GERAL Vitor Luiz de Palhares Aquino
Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
Luzinete Alcantara Ribeiro Karyne Kateuse Oliveira de Souza
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Presidente: Eziana Nicassio
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇA O BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇA O—CACS-FUNDEB
Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR—CAE
Presidente: Aparecida Salustino
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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CONSELHO MUNICIPAL DE POLI TICAS CULTURAIS
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAU DE
Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSAO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTE NCIA SOCIAL
Presidente: Francisca Luciana de França Silva
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