TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025
1- De acordo.
Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste
ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças para reparação do
aparelho da autoclave do Centro de Saúde Dr. Fátima Salviano de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações
constantes do Termo de Referência, junto à empresa E.R.COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 03.633.939/0001-81, com endereço na Av. Duque de Caxias, 196 –
Bairro: Ribeira – Natal/RN - CEP: 59012-200, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e
demandas da Secretaria Municipal de Saúde com a importância global estimada de R$ 30.580,00 (Trinta mil,
quinhentos e oitenta reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente
CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à
Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas
constantes destes autos.
2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme
estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Fernando Pedroza/RN, 02 de julho de 2025
João Maria Braga
Prefeito Municipal
Código Identificador: O9TQGBUUOO

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025
Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA - ME
CNPJ Nº: 03.633.939/0001-81
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças para reparação do aparelho da autoclave do Centro
de Saúde Dr. Fátima Salviano de Fernando Pedroza/RN.
VALOR TOTAL: R$ 30.580,00 (Trinta mil, quinhentos e oitenta reais)
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fernando Pedroza/RN, 02 de julho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: VXZO6BGWN7
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE CULTURA

HOMOLOGAÇÃO
O Município de Fernando Pedroza, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna
público a Homologação do resultado final do Edital nº 003/2025, de 29 de maio de 2025, que discorre sobre a V
edição Miss e Mister 2025, para premiação de 3 (três) candidatos por categoria, sendo elas, Miss Mirim, Mister
Mirim e Miss Pré-Teen, no valor de 3.900,00 três mil e novecentos reais, distribuído da seguinte forma:
RESOLVE:
CATEGORIA MISS MIRIM 1º lugar – MARIA ESMERALDA VIEIRA - Receberá um prêmio no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais); 2º lugar – ANALÚ GONÇALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA - Receberá um prêmio no valor de R$
300,00 (trezentos reais); 3º lugar – DÉBORA SAFIRA TAVARES MATIAS CASSIANO - Receberá um prêmio no valor de
R$ 200,00 (duzentos reais);
CATEGORIA MISTER MIRIM 1º lugar – RENAN LEVY NUNES GARCIA- Receberá um prêmio no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais); 2º lugar – DERICK YURI BORGES NASCIMENTO - Receberá um prêmio no valor de R$ 300,00
(trezentos reais); 3º lugar – DAVI EMANUEL SILVA DE LIMA - Receberá um prêmio no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais);
CATEGORIA MISS PRÉ-TEEN 1º lugar – AKCYA EMANUEELY DA SILVA- Receberá um prêmio no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais); 2º lugar – BÁRBARA BEATRIZ FEITOSA VIEIRA- Receberá um prêmio no valor de R$ 300,00
(trezentos reais); 3º lugar – LAMONIELLY VICTORIA CUNHA DE LIMA- Receberá um prêmio no valor de R$ 200,00
(duzentos reais);
Fernando Pedroza/RN, 02 de julho de 2025
FRANCIMEIRES PAULINO DANTAS DE LIMA
Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Port. 007/2025 | Matrícula 3371
Código Identificador: 6T0RAMRY4S
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EXPEDIENTE
MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
PREFEITO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
João Maria Braga Clara Eloysa Palhares Braga
VICE-PREFEITO
José Antônio Gonçalves TRIBUTAÇÃO
Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
ASSESSORES DO PREFEITO
OBRAS E INFRAESTRUTURA
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Marly Nely Braga de Medeiros
Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
CHEFIA DE GABINETE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Francisco Batista Sobrinho Neto João Maria Custódio da Silva
SECRETARIA EXECUTIVA
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EDUCAÇÃO
OUVIDORIA GERAL Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues Francimeires Paulino Dantas de Lima
CONTABILIDADE GERAL
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SAÚDE
CONTROLADORIA GERAL Vitor Luiz de Palhares Aquino
Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
Luzinete Alcantara Ribeiro Karyne Kateuse Oliveira de Souza
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Presidente: Eziana Nicassio
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇA O BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇA O—CACS-FUNDEB
Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR—CAE
Presidente: Aparecida Salustino
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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CONSELHO MUNICIPAL DE POLI TICAS CULTURAIS
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAU DE
Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSAO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTE NCIA SOCIAL
Presidente: Francisca Luciana de França Silva
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